Doar o bem público?

Dia 06.08.2009, o Vereador João Bonfim requereu e a Câmara aprovou um pedido de informações a Prefeitura sobre o Projeto de Lei nº 16, de 30 de julho de 2009 – que solicita autorização legislativa para doação de uma área de mais de 700 m² da Escola Municipal Luiz Heraldo Duarte Curvelo ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia para construção de um complexo da RETRAN e a opinião de algumas entidades e direção da escola sobre a proposta de doação.

Eis a resposta da APLB:

Of.:39/2009 Poções, 13 de agosto de 2009.
Da APLB/Sindicato
Para: Câmara de Vereadores de Poções
Senhores,
A APLB – Delegacia Sindical Pastoril Poções, atendendo à solicitação feita pelo Vereador João Bonfim Cardoso Cerqueira na última Sessão da Câmara, no dia 10 de agosto de 2009, vem através deste apresentar o posicionamento da entidade acerca do Projeto de Lei nº. 16, de 30 de julho de 2009 – que solícita autorização para doação de um terreno ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia.
A APLB/Sindicato é terminantemente contra a doação!
Vejamos porque:
A E. M. Luís Heraldo Duarte Curvelo, antes CNEC, é a segunda maior escola do município em número de alunos e a maior da Rede Municipal. É o lugar de encontros de crianças, jovens e adultos de todas as regiões do município e foi onde a grande maioria dos professores da nossa cidade fez o Magistério, tornando-se educadores de outros tantos cidadãos, além de se constituir numa referência para muitos poçoenses espalhados pelo mundo, inclusive para Vossas Excelências Vereadores e famílias. É uma instituição da qual nos orgulhamos por sua presença em nossas vidas ao longo de décadas.
Quem conhece a cidade sabe que a área onde está localizada a escola era muito maior e foi loteada na década de 1980. Considerando ser a escola uma instituição que deve ser reconhecida e valorizada pela importância na formação e na história de nossa cidade, a área livre que restou deve ser aproveitada para a construção de espaços culturais e educacionais, tendo sempre em vista o estudante e a comunidade.
No Estatuto do Magistério- que foi discutido amplamente em nosso município em 2008- os trabalhadores em educação reivindicam a construção de dispositivos culturais nas escolas da rede municipal. Como o número de escolas é extenso e nem todas têm o mesmo porte, nem áreas livres, a sugestão é que seja construído um espaço único (a curto prazo) que sirva como auditório, teatro, sala de cinema, etc. do qual toda a comunidade possa fazer uso, realizando atividades educativas e culturais. A área do Luís Heraldo é a ideal para o projeto.
Além disso, o uso da área pelo DETRAN pode trazer transtornos à comunidade escolar, já que o comum é que os pátios desse órgão, por acumular carros velhos por longos períodos, acabam se transformando em habitat de animais peçonhentos, além de outros problemas em seu entorno.
Não conseguimos vislumbrar, e nem entender, a convivência desse órgão com duas escolas, considerando o Monteiro Lobato, que atendem crianças e jovens adultos.
Como já dissemos, há alguns anos parte da escola foi loteada. Com a doação da parte livre que restou, a escola ficaria presa entre muros e propriedades particulares. Qual será o próximo passo? Doar a escola?
O que é público não deve ser doado, salvo se for para atender as necessidades e promover o bem estar e desenvolvimento de seus donos legítimos: o povo! Quantas pessoas o Poder Executivo consultou antes de enviar o referido projeto à Câmara? Ou a opinião do povo serve apenas para elegê-los?
Nós, sociedade civil, Vossas Excelências Legisladores, o Poder Executivo e demais autoridades devemos lutar juntos pela preservação do patrimônio público, pelo crescimento ordenado e pela justiça social em nosso município.
Confiamos no bom senso dessa Casa de Leis para rejeitar o pedido de doação. Vamos lutar juntos por uma educação de qualidade e uma cidade melhor para vivermos com a nossa família.
Nos colocamos à disposição e conclamamos a população para um debate sobre o tema.

Atenciosamente,

APLB/Sindicato Poções.