Parceria com a FAINOR

Agora os filiados e seus dependentes terão desconto nos cursos oferecidos pela FAINOR.

Plano Municipal de Educação

Estamos nos reunindo para elaborar o Plano Municipal de Educação.
O documento norteador pode ser lido aqui: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/2006/elabpne.pdf


Vale a leitura e a participação.

E a festa bombou!!

Muita alegria, animação, música boa e a categoria reunida. É sempre assim nossa festa. Luxo só!!!

Festa dos professores

Tá chegando a hora!!
Festa anual da APLB Sindicato. Todo mundo vai!!

Reunião de representantes

Próximo dia 01.09 acontece, na sede do sindicato, a nossa reunião mensal dos representantes das escolas da Rede Municipal. Programe-se!

PROJETO DE LEI 18/2009

ATENÇÃO!!!!!!!!!!!

O prefeito enviou à Câmara de Vereadores um projeto alterando os artigos 41 e 42 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Se os vereadores (aqueles mesmo que elegemos) aprovarem o tal, será um retrocesso na vida dos servidores municipais.
Vamos tentar impedir mais essa loucura contra nós, pobres mortais.
A APLB convocará uma Assembleia para esta semana ainda, a fim de debater com a categoria as providências que iremos tomar.

Espalhem a notícia e faça o seu protesto!

Conferência Intermunicipal de Educação

Um grupo de 14 pessoas de Poções, representando diversos segmentos da sociedade, participaram no último dia 20 de agosto da Conferência Intermunicipal de Educação. Reunidos das 8 às 21:00,debateram os Eixos temáticos da Conferência Nacional que acontecerá em abril de 2010 em Brasília.http://portal.mec.gov.br/conae/
Foram eleitos delegados: Dirani(professores), Elinete(gestores), Carlos Giovani(pais) e Adalberto(alunos). Estamos bem representados. Vamos torcer para que os debates gerem frutos e que a educação pública melhore e, consequentemente, as nossas condições de trabalho e de vida.

Doar o bem público?

Dia 06.08.2009, o Vereador João Bonfim requereu e a Câmara aprovou um pedido de informações a Prefeitura sobre o Projeto de Lei nº 16, de 30 de julho de 2009 – que solicita autorização legislativa para doação de uma área de mais de 700 m² da Escola Municipal Luiz Heraldo Duarte Curvelo ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia para construção de um complexo da RETRAN e a opinião de algumas entidades e direção da escola sobre a proposta de doação.

Eis a resposta da APLB:

Of.:39/2009 Poções, 13 de agosto de 2009.
Da APLB/Sindicato
Para: Câmara de Vereadores de Poções
Senhores,
A APLB – Delegacia Sindical Pastoril Poções, atendendo à solicitação feita pelo Vereador João Bonfim Cardoso Cerqueira na última Sessão da Câmara, no dia 10 de agosto de 2009, vem através deste apresentar o posicionamento da entidade acerca do Projeto de Lei nº. 16, de 30 de julho de 2009 – que solícita autorização para doação de um terreno ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia.
A APLB/Sindicato é terminantemente contra a doação!
Vejamos porque:
A E. M. Luís Heraldo Duarte Curvelo, antes CNEC, é a segunda maior escola do município em número de alunos e a maior da Rede Municipal. É o lugar de encontros de crianças, jovens e adultos de todas as regiões do município e foi onde a grande maioria dos professores da nossa cidade fez o Magistério, tornando-se educadores de outros tantos cidadãos, além de se constituir numa referência para muitos poçoenses espalhados pelo mundo, inclusive para Vossas Excelências Vereadores e famílias. É uma instituição da qual nos orgulhamos por sua presença em nossas vidas ao longo de décadas.
Quem conhece a cidade sabe que a área onde está localizada a escola era muito maior e foi loteada na década de 1980. Considerando ser a escola uma instituição que deve ser reconhecida e valorizada pela importância na formação e na história de nossa cidade, a área livre que restou deve ser aproveitada para a construção de espaços culturais e educacionais, tendo sempre em vista o estudante e a comunidade.
No Estatuto do Magistério- que foi discutido amplamente em nosso município em 2008- os trabalhadores em educação reivindicam a construção de dispositivos culturais nas escolas da rede municipal. Como o número de escolas é extenso e nem todas têm o mesmo porte, nem áreas livres, a sugestão é que seja construído um espaço único (a curto prazo) que sirva como auditório, teatro, sala de cinema, etc. do qual toda a comunidade possa fazer uso, realizando atividades educativas e culturais. A área do Luís Heraldo é a ideal para o projeto.
Além disso, o uso da área pelo DETRAN pode trazer transtornos à comunidade escolar, já que o comum é que os pátios desse órgão, por acumular carros velhos por longos períodos, acabam se transformando em habitat de animais peçonhentos, além de outros problemas em seu entorno.
Não conseguimos vislumbrar, e nem entender, a convivência desse órgão com duas escolas, considerando o Monteiro Lobato, que atendem crianças e jovens adultos.
Como já dissemos, há alguns anos parte da escola foi loteada. Com a doação da parte livre que restou, a escola ficaria presa entre muros e propriedades particulares. Qual será o próximo passo? Doar a escola?
O que é público não deve ser doado, salvo se for para atender as necessidades e promover o bem estar e desenvolvimento de seus donos legítimos: o povo! Quantas pessoas o Poder Executivo consultou antes de enviar o referido projeto à Câmara? Ou a opinião do povo serve apenas para elegê-los?
Nós, sociedade civil, Vossas Excelências Legisladores, o Poder Executivo e demais autoridades devemos lutar juntos pela preservação do patrimônio público, pelo crescimento ordenado e pela justiça social em nosso município.
Confiamos no bom senso dessa Casa de Leis para rejeitar o pedido de doação. Vamos lutar juntos por uma educação de qualidade e uma cidade melhor para vivermos com a nossa família.
Nos colocamos à disposição e conclamamos a população para um debate sobre o tema.

Atenciosamente,

APLB/Sindicato Poções.

Gincana no LHDC

A escola Luis Heraldo Duarte Curvelo está promovendo uma gincana. Vamos prestigiar!

REUNIÃO PARA DEFINIR O PAGAMENTO DO AUXÍLIO AOS PROFESSORES NÃO AVANÇA E FRUSTRA AS EXPECTATIVAS DA CATEGORIA

A discussão e definição do pagamento do auxílio aos professores da rede municipal não avançou. A reunião do dia 20-07-2009 aconteceu, mas não deliberou nada. O Prefeito, alguns secretários e o contador da Prefeitura apenas informaram os valores que serão destinados ao pagamento do INSS (parte patronal) e deixaram transparecer certa indisposição quanto ao pagamento do auxílio. A direção da APLB – Sindicato Delegacia Pastoril Poções, solicitou do gestor que oficializasse sua posição para que a entidade possa refazer as contas e a partir dos números apresentados se posicionar. Após os estudos pretendemos realizar mais uma rodada de negociação. Para diretoria o reajuste de 5,92% ficou muito abaixo do esperado. Por isso, vamos continuar lutando para que o auxílio aconteça e venha reparar, ainda que parcialmente, as perdas salariais. Participaram da Reunião representado o Poder Executivo: o Prefeito Luciano, Robson Nery, Rizomar, Vera Mascarenhas, Marcelo e o contador Gileno. Da APLB – Sindicato: Zezéu, Elinete, Bonfim, Dirani e Lucimar.

NOTÍCIAS DO PARLAMENTO MUNICIPAL Nº XVI

MATÉRIAS APRESENTADAS PELO VEREADOR BONFIM PT – POÇÕES, 20 JULHO DE 2009.

Governadora do RS criminaliza movimento político e chama educadores de 'torturadores de crianças'

O último dia 16 foi marcado por um triste acontecimento no Estado do Rio Grande do Sul, o qual foi largamente divulgado pelos principais veículos de comunicação em meio aos boletins policiais. Os educadores reunidos no CPERS – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Rio Grande do Sul – que protestavam em frente à casa da governadora Yeda Crusius (PSDB), pedindo o impeachment da mesma em razão dos escândalos de corrupção envolvendo o governo gaúcho, tiveram vários de seus membros agredidos e presos pela Brigada Militar, por ordem da governadora. A mandatária-mor do Estado também ofendeu pessoalmente os manifestantes, de dentro de sua residência, através de gestos e cartazes que chamavam os educadores de “torturadores de crianças”.



O triste episódio protagonizado pela governadora gaúcha, indiscutivelmente, reafirma sua postura autoritária e arrogante frente a quem se opõe ao seu projeto político e a quem não admite os atos de improbidade e de corrupção que assolam o governo do Estado.

Porém, para a categoria dos trabalhadores em educação, em particular, outra postura indigna da governadora ficou comprovada: o seu total desrespeito com quem conduz cotidianamente e a duras penas as escolas públicas do Rio Grande do Sul. A ofensa de “torturador”, lamentavelmente, não foi um gesto impensado de quem se encontra no calor de uma discussão, mas significou, sim, a expressão crua da concepção política da governadora sobre os professores e demais profissionais da educação. E isso é muito grave dentro de uma sociedade que preza pela democracia.

O desrespeito aos educadores públicos do RS, no entanto, não para nos dizeres e gestos da governadora. Ele se caracteriza pelas inúmeras escolas de latão espalhadas pelo Estado, pelo salário de R$ 288,60 pago mensalmente a quem ingressa na carreira de magistério para cumprir carga horária de 20 horas semanais. Também se manifesta pelo descumprimento dos demais preceitos da Lei do piso salarial profissional nacional, que prevê vencimentos iniciais no valor de R$ 1.132,40 e a destinação de 1/3 (um terço) da jornada do professor para hora-atividade (trabalho extraclasse). Coincidentemente, a ofensa aos educadores ocorreu exatamente no dia em que a Lei do piso do magistério completou 1 ano, sem que a governadora a cumprisse.

Diante dos fatos registrados pelas lentes fotográficas, câmaras de televisão e boletins policiais, esperamos que o Ministério Público do Rio Grande do Sul assuma sua postura independente para apurar a ação da Brigada Militar, as ofensas da governadora aos educadores e para desvincular o ato político de “crime de formação de quadrilha”, ou qualquer outra tipificação que a governadora tenta imputar aos que exigiam o impeachment de uma mandatária que não consegue mais escamotear a corrupção e os desmandos em seu governo.

Diretoria Executiva da CNTE
Brasília, 21 de julho de 2009

Um grito de independência!

CNTE Informa 491

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PLS 507/2003) que reconhece os funcionários de escolas como profissionais da educação, mediante habilitação específica.


Merendeiras, porteiros, secretários, assistentes de laboratório e de biblioteca, zeladores, e muitos outros, chegou a hora de comemorar a concretização de mais uma luta histórica da CNTE e de dar um grito de independência. Desde 2003 que estamos mobilizados no sentido de sermos reconhecidos efetivamente como profissionais da educação. A partir de agora, mais de um milhão de trabalhadores de escolas públicas em todo o Brasil terão a dignidade resgatada.

A aprovação no plenário do Senado do PLS 507/03 de autoria da senadora Fátima Cleide, representa uma luta que uniu, sob a mesma bandeira, a CNTE, as afiliadas nos estados e parlamentares. Uma vitória que enfrentou inúmeras barreiras e que, finalmente foi alcançada após vários esforços, mobilizações e acordos.

Essa conquista faz justiça a quem sempre contribuiu para a melhoria do ensino, mas que era considerado mais um profissional do serviço público. É importante deixar claro que somos contra a terceirização da atividade uma vez que a categoria é fundamental para a melhoria da educação no país. Além disso, defendemos a necessidade de maior formação para que possamos aprimorar cada vez mais a nossa atuação como educadores.Representantes de sindicatos filiados à CNTE com a senadora (Foto: Henrique Teixeira)

Posse da diretoria para gestão 2009 -2012

A diretoria, eleita nos dias 18 e 19 de junho de 2009, para a gestão 2009-2012,tomou posse no último dia 16 de julho.
Os diretores são:
Diretora: Zezel
Vice-diretora: Lucimar
Secretária-geral: Elinete
Tesoureira: Dirani
Sec. Assuntos jurídicos: Cida Palmeira
Sec. Imprensa: Bonfim
Sec. Assuntos inter-municipais: Matilde
Suplentes: Carlos Giovani
Cristiane Nolasco
Graça Barreto

Aos Vereadores de Poções,

Senhores,


Vossas Excelências, escolhidos pelo povo através da maior demonstração de democracia que existe -o voto-, devem honrar a posição que ocupam. Se não o fazem por convicção, por vocês mesmos, que o façam em respeito ao povo que os elegeram.
Na última Sessão, dia 08 de junho de 2009, os professores e professoras presentes nesta Casa de Leis, sentiram-se constrangidos pela falta de ética e desrespeito quando ouviram do Presidente da Casa, impropérios dirigidos a um cidadão que se manifestou naquele momento. Não sabemos os motivos que o levaram a perder o controle, mas sabemos que não podemos tolerar tal comportamento de um vereador. A nossa indignação se estende aos demais vereadores que não se manifestaram, repudiando o colega, nem se solidarizaram quando uma colega desmaiou diante do pânico gerado pelo incidente.
Lembrem-se, vocês são os Legisladores, autoridades dos quais esperamos seriedade e compromisso.
Esperamos poder contar com os nobres vereadores para tornarem a nossa cidade um bom lugar para viver, cumprindo com o papel de legislar a favor do bem comum. E que vocês cuidem bem de quem os colocou nessa cadeira: o povo de Poções.

Atenciosamente,
APLB/Sindicato

Nota de repúdio

PROFESSORES E PROFESSORAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE POÇÕES REPUDIAM ATITUDE DO PREFEITO

LUCIANO MASCARENHAS



Depois de quase dois meses de negociação, a campanha salarial foi encerrada dia 12 de maio de 2009, mediante um acordo entre a APLB – Sindicato Delegacia Pastoril Poções e o Prefeito Luciano nos seguintes termos: 8% em maio com base no salário de abril e 8% em agosto com base no salário de julho e mais 2,8% a depender dos repasses do FUNDEB.



Pelo acordo firmado, o Prefeito deveria encaminhar o projeto de reajuste ao Legislativo até o dia 18.05.2009 o que não fez. A categoria esperou até o dia 25.05.2009, mas o Projeto de Lei não foi enviado. Para decepção de todos, depois de tudo acertado, o Prefeito Luciano convocou a diretoria da APLB - Sindicato para dizer que não ia pagar o reajuste acordado.



Não dá para entender nem aceitar que, depois de cinco rodadas de negociação se chegue a um acordo e, duas semanas depois, venha dizer que não pode efetuar o reajuste por problemas contábeis, já que o acordo foi firmado a partir de uma contraproposta do próprio Executivo e as reuniões foram realizadas com o Prefeito, contadores, assessores jurídicos, secretários, representante do FUNDEB e chefe do controle interno. A atitude do Prefeito revela despreparo político e administrativo dele e de sua equipe.



Com esse comportamento o governo Juventude em Ação, iludiu e prejudicou os professores e professoras da rede municipal de ensino que estavam contando com este reajuste para aliviar seu orçamento e honrar seus compromissos. Por isso, nós professores da rede municipal manifestamos publicamente nosso repúdio.



Não aceitamos a decisão do Prefeito;

Não somos responsáveis pelos erros do administrador;

Não admitimos o rompimento do acordo;



VAMOS LUTAR ATÉ O ACORDO SE CONFIRMAR

APLB – Sindicato Delegacia Pastoril

Poções, junho de 2009

Comissão do Plano de Cargos Carreira e Salários do Magistério

A comissão que fará as alterações do PCCS está se reunindo para retomar a leitura e discussões para a reforma da Lei que rege a carreira do Magistério.

URV: documento abaixo-assinado para mostrar ao governo que a categoria quer o pagamento do que lhe é devido

Você já sabe que a APLB-Sindicato conquistou uma grande vitória. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia publicou em 15 de dezembro a decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública em relação a ação do sindicato para o pagamento da URV aos seus filiados. Como a decisão é de 1ª instância, cabe recurso ao réu, no caso, o Estado da Bahia.

A decisão de juízo julga procedente o pedido e condena o Estado da Bahia a integrar ao correto índice de conversão para URV, calculando com base na data do fechamento da folha de pagamento nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, posteriormente calculados em Liquidação de Sentença, aos vencimentos dos Servidores Públicos vinculados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia – APLB, que atua, nestes autos, como substituto processual dos seus afiliados.

De acordo com a decisão da Justiça, o pagamento dos valores retroativos deverá incidir a partir de 14 de junho de 1999, porque antes desta data as parcelas já se encontram prescritas, até o seu efetivo pagamento, bem como deverá ser calculado a diferença devida de forma respectiva (gratificação natalina, férias, adicionais, anuênios e quaisquer outras verbas de natureza alimentar).



Infelizmente, o governo estadual não demonstra sensibilidade a este problema. A categoria faz jus ao recebimento da diferença subtraída nos anos 90, como todo trabalhador que passou pelo mesmo problema tem direito. Assim, a APLB-Sindicato está passando um documento abaixo-assinado para as escolas e também na sede da entidade. Veja a cópia, que você pode imprimir, levar para sua escola, assinar, junto com os outros trabalhadores em educação da sua unidade, colocar número de RG de cada um dos assinantes e enviar para a APLB-Sindicato.



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APLB/SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA

Filiado à Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia, CTB, CNTE

Sede própria à Rua Francisco Ferraro, 45 - Nazaré Salvador - Ba - Cep 40040-465

Fone: (071) 4009-8350 – 4009-8353 – Fax: 4009-8386





DOCUMENTO ABAIXO-ASSINADO PELO PAGAMENTO DA URV



APLB-SINDICATO, FILIADO À CTB E À CNTE





Março de 2009







Sr. Governador





Nós, abaixo-assinados, solicitamos de V. Ex.a as ações para que o Estado efetue o pagamento da URV aos trabalhadores da educação, devida desde 1994.

Sabemos que os governos anteriores nunca se preocuparam com o funcionalismo público, por isso a APLB-Sindicato entrou na Justiça para exigir o pagamento devido.

Como é do conhecimento de V. Ex.a, os trabalhadores dos poderes Legislativo e Judiciário receberam o pagamento da URV.

O Governo do Estado precisa colocar no orçamento a ser elaborado este ano o pagamento para os trabalhadores da educação, para que todos nós, que temos direito pleno da URV, recebamos a diferença que nos foi usurpada.

Diante do exposto, nós, abaixo-assinados, solicitamos de V. Ex.a ação para que isto se realize.







NOME RG





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Investimento em educação profissional é o maior da história

Em 2009, o Brasil terá 100 novas escolas técnicas federais. Só na última semana, foram inaugurados sete novos campi de institutos federais nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Os recursos para a expansão da rede federal são da ordem de R$ 1,1 bilhão. O Ministério de Educação tem hoje o maior orçamento dos últimos anos para investir na educação profissional.

As 100 novas escolas fazem parte de um projeto inovador que buscou atender às necessidades do arranjo produtivo local em cada região. Os cursos técnicos e superiores que serão oferecidos nessas escolas estão integrados ao mercado de trabalho.

Há exemplos, inclusive, de escolas técnicas federais que desenvolveram cursos para atender à demanda por profissionais em seus estados.

É o caso do Espírito Santo, que recebeu quatro novas escolas técnicas. Lá, a Vale do Rio Doce fechou um convênio com o instituto federal do Espírito Santo para a implantação do curso técnico em ferrovias (nas modalidades integrada e subsequente) na unidade de ensino de Cariacica.

A empresa investiu R$ 6 milhões para a construção e aparelhamento das instalações e capacitação de docentes. O curso foi elaborado com o auxílio de especialistas que trabalham na área de ferrovias da Vale.

Oportunidades

As novas escolas técnicas vão aumentar o leque de oportunidades para os jovens brasileiros. No Brasil, o ensino médio é a etapa da educação básica na qual se registram os maiores índices de evasão - menos de 30% dos jovens de 18 a 24 anos chegam ao ensino superior.

Sem perspectivas de ingressar na universidade, muitos deixam as salas de aula. Com a educação profissional, o jovem conclui o ensino médio pronto para o mercado de trabalho.

Outra preocupação dos institutos federais é o déficit de professores de química, física, biologia e matemática. Para sanar o problema, 30% das matrículas das instituições vão para licenciaturas nessas áreas.

Para o secretário de educação profissional e tecnológica do MEC, Eliezer Pacheco, o aumento dos investimentos veio a partir de uma mudança de conceitos. "Hoje, a educação profissional é tida pelo governo federal como um fator estratégico para o desenvolvimento do país. Faltam profissionais qualificados no mercado", explica.

Escolas

Das 100 escolas que serão entregues este ano, 33 estarão na região Nordeste. O Sudeste terá 28; o Sul, 16; o Norte, 12 e o Centro-Oeste, 11. Em cada nova unidade são investidos cerca de R$ 5 milhões, entre infra-estrutura, equipamentos e mobiliário. Desde 2005, estão em funcionamento 75 unidades. (MEC)

http://www.cnte.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1661&Itemid=85